BOLETIM ELETRÔNICO
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Nº 05/2006 – quinta-feira, 02 de fevereiro
Diretoria convoca associados para abertura do processo eleitoral em assembléia no dia 13/02
A Diretoria Executiva, referendada pela diretoria Plena do Sindicato, reunida na segunda-feira (30/01), baseada no artigo 89 do Estatuto da entidade, decidiu convocar os associados para uma Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 13 de fevereiro, às 12 horas, quando deve ser eleita a Comissão Eleitoral que comandará as eleições para a renovação da direção do SJSP. A Assembléia ocorrerá no auditório Vladimir Herzog do SJSP e dela participam os jornalistas sindicalizados em dia com suas obrigações de associados. Este é o primeiro passo no processo eleitoral deste ano. O mandato da atual diretoria termina em 15 de abril. O calendário eleitoral, entre outras decisões, são atribuições da Comissão Eleitoral que será eleita na assembléia. “É importante que os associados participem desde o início do processo de escolha dos novos dirigentes, não só das eleições”, disse o presidente do Sindicato, Fred Ghedini.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, por seu presidente abaixo-assinado e em conformidade com o artigo 89 do Estatuto Social, convoca os associados quites e em pleno gozo de seus direitos associativos para participarem da Assembléia Geral Ordinária de Instauração do Processo Eleitoral e outros assuntos referentes à Eleição, a realizar-se em sua sede social, à Rua Rego Freitas nº 530 – sobreloja, São Paulo, Capital, no dia 13 de fevereiro de 2006, às doze horas, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Eleição da Comissão Eleitoral para as eleições de renovação dos órgãos diretivos desta entidade sindical; 2) Proposta de convolação da presente assembléia geral ordinária em assembléia geral permanente e 3) Outros assuntos referentes ao processo eleitoral.
São Paulo, 01 de fevereiro de 2006.
Frederico Barbosa Ghedini – Presidente.
Juiz arquiva processo movido por Tanure contra presidentes de sindicatos dos jornalistas
O processo movido pelo empresário Nelson Tanure, proprietário do Jornal do Brasil e da Gazeta Mercantil contra o presidente do SJSP e vice-presidente da FENAJ, Fred Ghedini e o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Aziz Filho foi arquivado na quarta-feira (01/02) pelo juiz Juarez Costa de Andrade, do 10º Juizado Criminal Especial do Rio de Janeiro.
Os dois jornalistas, além do ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, Luiz Chaves, foram acusados por Tanure de cometerem calúnia e difamação ao fazerem declarações sobre o empresário em uma entrevista publicada na revista Lide, do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro. O repórter Murilo Fiúza de Melo, autor da matéria, também foi citado no processo e compareceu às audiências.
Segundo a decisão do juiz, a punibilidade dos acusados foi extinta por desinteresse do acusador. Tanure faltou às duas últimas audiências marcadas para dar continuidade ao processo. Por isso, além do arquivamento da ação, o empresário deverá arcar com as custas judiciais.
“É uma decisão muito favorável e muito importante, porque nós fizemos o nosso papel que é a defesa dos jornalistas. Foi uma decisão justa”, afirmou Fred Ghedini. Ele ressalta, no entanto, que outros jornalistas ainda sofrem muitos ataques de Tanure, por meio dos jornais Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil. “Por isso vamos continuar a recolher adesões ao manifesto de solidariedade aos colegas vítimas de Tanure”, acrescentou Ghedini.
MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE E DESAGRAVO
"Por intermédio deste desagravo, manifestamos nosso repúdio aos ataques desferidos pelo empresário Nelson Tanure contra jornalistas que, no exercício da profissão, publicam fatos que o desagradam ou que, como dirigentes sindicais dos jornalistas, procuram defender os direitos de seus colegas. O empresário, que explora os títulos Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil, mancha os nomes dos dois históricos jornais brasileiros com ações judiciais e ataques intimidatórios visando destruir a reputação de repórteres e seus familiares. Nossa solidariedade aos jornalistas Lourival Sant'Anna, Alberto Komatsu, Fred Ghedini, Aziz Filho e Murilo Fiúza de Melo.
Os dois primeiros, do jornal O Estado de S. Paulo, têm sido vítimas de matérias tendenciosas publicadas nos dois jornais de Tanure e estão sendo ameaçados com processos na Justiça. Fred Ghedini, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e vice-presidente da FENAJ, Aziz Filho, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e Murilo Fiúza de Melo, free lancer autor da reportagem "Capitalismo a la Tanure" para a revista Lide, do SJPMRJ, estão sendo processados por Nelson Tanure."
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R.G.: .........................................
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Editora Abril precariza a precarização com medida sobre colaboradores
O SJSP foi informado nesta quarta-feira (01/02) que os jornalistas que trabalham como “colaboradores” (leia-se frila fixos) nas 38 redações das revistas publicadas pela Editora Abril deverão trabalhar em casa e deverão entregar seus trabalhos eventualmente nas revistas. Para controlar esse fluxo, os colaboradores só poderão entrar nas redações com crachás de visitantes.
Procurado pelo Sindicato, o representante do RH Luiz Ângelo confirmou que essa medida foi tomada para evitar a permanência de frilas fixos nas redações. “Queremos o máximo de legalidade”, explicou. Ângelo afirmou ainda que são poucos os jornalistas nesta condição e que as próprias redações são responsáveis pela precarização. “É uma medida disciplinadora, portanto, que vai forçar as redações a tomar decisões de contratação”, argumentou.
O Sindicato acompanha de perto esse caso e vai procurar a Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo, para averiguar as medidas cabíveis em relação ao trabalho em casa e a habitualidade destes colaboradores. Um alerta para os jornalistas nesta situação: guardem todas os documentos (cópias de matérias, e-mails e outros) para garantir direitos no futuro.
Jornal da Cidade em Jundiaí: dono se compromete a pagar parte dos atrasados
Representantes do SJSP estiveram nesta quarta-feira (01/02) no Jornal da Cidade em Jundiaí em busca de respostas sobre o pagamento de salários – e outros direitos – aos jornalistas. O diretor Eureni Pereira e o assessor de Ação Sindical, Fernando de Santis, se reuniram com um dos proprietários da empresa, Pedro Paulo Campos, para apresentar a indignação dos jornalistas – que estão no limite da paciência - com atrasos contínuos de salários, além da falta de pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), de férias vencidas, 13º e falta de depósitos do FGTS e o recolhimento do INSS.
Campos se comprometeu a pagar os salários atrasados de jornalistas da diagramação, arte e parte da redação até dia 05/02; outra parte da redação terá pagamento até dia 10/02 e o grupo restante até dia 15/02. Tal divisão foi proposta pelos próprios jornalistas. O proprietário do jornal também se propõe a garantir a estabilidade nos empregos durante a negociação das pendências.
Quanto às outras dívidas, o Sindicato apresentará à empresa a listagem de reclamações dos jornalistas na terça-feira (07/02) e Campos irá confrontar com seus controles financeiros, para daí fazer uma proposta de quitação.
Neste dia os representantes do Sindicato deverão levar essa proposta aos jornalistas e convocar uma assembléia geral para discuti-la.
Jornalistas ficam fora do SIMPLES
Os jornalistas estão fora da adesão ao SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro e das Pequenas Empresas). Na regulamentação da Medida Provisória 275/05 os jornalistas assim como as outras profissões que dependem de habilitação profissional legalmente exigida estão vedados ao sistema. A MP de 29/12/05 alterou as faixas de receita bruta para enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples. Segundo a medida, para a microempresa o limite passou de R$ 120 mil anual para R$ 240 mil, com as alíquotas variando entre 3% e 5,4%. Já em relação à empresa de pequeno porte o limite para adesão ao Simples subiu de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhão. As alíquotas variam de 5,4% a 12,6%.
Essa “exclusão” poderá continuar ainda se for aprovado o texto atual do projeto substitutivo à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) que institui o Simples Nacional (que reunirá nove impostos federais, um estadual e um municipal). No texto, apenas as empresas jornalísticas, de mídia externa, de radiodifusão e sons e imagens poderão aderir ao sistema. “Os profissionais liberais (com exercício profissional regulamentado por lei) ficaram fora, a Receita não quer mudar isso”, resume o relator do substitutivo, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR).
Considerado prioritário pelo governo, o projeto do Simples Nacional já foi aprovado na Comissão especial de Microempresas e segundo o deputado deverá ir à plenário até quarta-feira (08/02). A FENAJ e o SJSP continuam a acompanhar, atentamente, essa discussão no Congresso.
Repórter do Futuro abre inscrições para novo módulo no dia 6
Voltado a estudantes de jornalismo que buscam qualificação e contato com importantes profissionais da área, o Projeto Repórter do Futuro realizará, em maio e junho, o novo módulo “Descobrir São Paulo, Descobrir-se Repórter”. As inscrições poderão ser feitas de 6/02 a 24/03 no site www.obore.com
O encontro de confraternização e seleção dos candidatos será no dia 1º de abril, sábado, às 10h, no Espaço Aloysio Biondi - sede da OBORÉ e da ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Rua Rego Freitas, 454 – 8° andar, Vila Buarque, próximo ao metrô República). As atividades, palestras seguidas de entrevistas coletivas, serão realizadas no local aos sábados, nos dias 06, 13, 20 e 27 de maio e 03 e 10 de junho, das 10h às 13h. Mais informações com Cley Guimarães, telefone (11) 3214.3766 ramal 200, e-mail: reporterdofuturo@obore.com
Cursos
Curso de Assessoria de Imprensa em Campinas foi adiado para o dia 11
O departamento de Formação do Sindicato informa que o curso de Assessoria de Imprensa em Campinas foi adiado para o dia 11/02. O prazo de inscrições foi prorrogado até o dia 09/02. Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos no departamento de Formação no SJSP de segunda a sexta, das 9h às 18h, pelos telefones (11) 3217 6290 ou 3217 6299 ramal 214, com Daniela ou Marlene.
Atualize sua carteira da FENAJ
O documento de identidade do jornalista é a Carteira da FENAJ (a verdinha), que tem validade por dois anos. Verifique se a sua está vencida. Para renová-la procure o Sindicato (sindicalizados, R$ 30; não sindicalizados, R$ 120).
Jornalista responsável: Fred Ghedini – MTb 12.408
